29/12/2020 Nota Informativa Relativa ao Portal de Transparência da Pref. Mun da Barra D'Alcântara-Pi Gestão Transparente |
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A Prefeitura
Municipal de Barra D’Alcântara - Pi através de Nota Informativa esclarece a
População do município e aos Orgãos de Controle e Fiscalização que atendendo a
Recomendação do EXMº Promotor de Justiça José William Pereira Luz e do EXMº
Juiz João de Castro Silva disponibilizaram os empenhos de todos os pagamentos
conforme solicitado. A Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara insere as
Informações dos Módulos da Transparência religiosamente como mostra o LINK
ABAIXO. Vale salientar que no ano de 2017 a Equipe Técnica do Município
(Responsável Pela Alimentação do Portal ), Assessor Jurídico do Munícipio e o
Gestor Municipal participou da Audiência de Conciliação relativa as pendências
do Portal e que nesse momento a EXMª
Juiza Federal Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes e o EXMº Procurador da
República Antonio Cavalcante de Oliveira Junior constatou que o Municipio
cumpriu integralmente todas as exigências na Lei de Acesso a Informação Lei
Nº12.527/11. LINK DA ATA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL / MPF LINK CORRETO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO EMPENHOS PREFEITURA NOV E DEZ 2020
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