A Prefeitura Mun. de Barra D' Alcântara ajusta PORTAL DA TRANSPARÊNCIA para o Período de Enfrentamento ao COVID-19 Coronavírus Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara
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06/04/2020
A Prefeitura Mun. de Barra D' Alcântara ajusta PORTAL DA TRANSPARÊNCIA para o Período de Enfrentamento ao COVID-19 Coronavírus

Com obediência às determinações contidas na Lei nº 13.979/2020 (art. 4º, § 2º
Fonte: Pm Barra

A Prefeitura Mun. de Barra D' Alcântara ajusta PORTAL DA TRANSPARÊNCIA para o Período de Enfrentamento ao COVID-19 Coronavírus , de acordo com o que determina a Lei Nº 13.979/2020 – que dispõe sobre medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus (COVID-19) Segundo a norma, todas as contratações ou aquisições realizadas e decorrência da COVID-19 deverão ser, imediatamente, disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios, contendo informações como nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e respectivos processos.

Lei nº 13.979/2020 (art. 4º, § 2º)




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